1. Definições e identidade do profissional
Para efeitos dos presentes termos e condições, entende-se por "profissional" ou "vendedor": a pessoa singular ou coletiva responsável pelo RitmoJoelho, cujos dados oficiais se encontram descritos na página de Impressum. Por "consumidor", entende-se qualquer pessoa singular que atue com fins que não entrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
2. Aplicabilidade
Estes termos e condições aplicam-se a todas as ofertas de produtos RitmoJoelho apresentadas neste website, bem como a quaisquer contratos celebrados à distância entre o profissional e o consumidor. Quaisquer derrogações aos presentes termos só serão válidas quando expressamente acordadas por escrito.
3. Oferta e informação do produto
Esforçamo-nos por descrever de forma rigorosa as características, preços e condições dos produtos. Erros ou lapsos manifestos na oferta não vinculam o profissional. O RitmoJoelho é uma joelheira elástica de suporte mecânico para compressão e estabilização articular, não constituindo um dispositivo médico, tratamento curativo ou substituto para cuidados médicos especializados.
4. Celebração do contrato
O contrato de compra e venda considera-se celebrado assim que o consumidor conclua com sucesso o processo de pagamento e receba uma confirmação de encomenda (por exemplo, por e-mail). O vendedor reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de dados incorretos, suspeita de fraude ou outros motivos devidamente fundamentados.
5. Preços, IVA e pagamento
Todos os preços indicados no website são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação em contrário. Custos adicionais de expedição (caso aplicável) são comunicados de forma clara antes da conclusão do processo de compra. Os pagamentos são processados utilizando os métodos disponíveis na página de finalização de compra (checkout).
6. Entrega e expedição
As encomendas são enviadas para a morada fornecida pelo consumidor no formulário de compra. Os prazos de entrega indicados são meramente estimativos e informativos. Qualquer atraso pontual na entrega não confere o direito a indemnizações, exceto nos casos previstos por normas legais imperativas.
Caso a entrega se torne impossível por rutura de stock definitiva ou indisponibilidade do produto, o consumidor será informado no mais curto espaço de tempo, procedendo-se ao reembolso dos valores pagos.
7. Direito de livre resolução (30 dias de reflexão)
Os consumidores dispõem do direito legal de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias. Contudo, o RitmoJoelho oferece um prazo comercial alargado de 30 dias de reflexão a contar do dia seguinte à receção física do produto.
- O período de reflexão expira ao fim de 30 dias após a data em que o consumidor toma posse física do artigo.
- Para exercer este direito, basta enviar-nos uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail) indicando a sua intenção.
- O produto deverá ser devolvido sem demoras injustificadas após a comunicação da resolução.
8. Condições de devolução e reembolsos
Os artigos devolvidos devem ser enviados devidamente embalados. O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento do produto.
Após a receção e validação do estado do artigo devolvido, o reembolso será processado no menor prazo de tempo possível utilizando o mesmo meio de pagamento que o consumidor utilizou na transação inicial, salvo acordo em contrário.
9. Conformidade e garantia legal
Ao abrigo do direito de consumo aplicável em Portugal, o consumidor goza dos direitos de garantia legal para bens de consumo que apresentem falta de conformidade no momento da entrega, nos termos da legislação nacional em vigor.
10. Garantia comercial
O RitmoJoelho oferece uma garantia de reembolso de 30 dias ("satisfação ou devolução") nos termos descritos neste website. Esta garantia comercial não afeta nem limita os direitos legais imperativos de que o consumidor dispõe ao abrigo do regime de garantias de bens de consumo.
11. Obrigações do consumidor
O consumidor é responsável por fornecer dados pessoais de contacto, faturação e entrega corretos e completos. Eventuais falhas na entrega ou encargos adicionais resultantes de moradas incorretas ou incompletas serão imputáveis ao consumidor.
12. Limitação de responsabilidade
O profissional não assume a responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos colaterais resultantes da utilização do produto, com exceção de situações de dolo ou negligência grosseira e até ao limite máximo permitido por lei. Nenhuma disposição nos presentes termos afeta os direitos consagrados na legislação de proteção ao consumidor de caráter imperativo.
13. Aviso médico e isenção de responsabilidade
O RitmoJoelho destina-se a apoio mecânico de compressão e estabilização articular leve. O produto não realiza diagnósticos médicos, não trata patologias e não substitui o aconselhamento profissional, exames ou terapias prescritas por médicos. Em caso de sintomas persistentes, procure ajuda médica.
14. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, designs, logótipos e propriedade intelectual presentes no website são propriedade exclusiva do vendedor ou dos seus licenciadores. É expressamente proibida a reprodução, cópia ou distribuição do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
15. Proteção de dados e privacidade
Os dados pessoais recolhidos durante o processo de encomenda são tratados de forma confidencial e em estrita observância do RGPD, nos moldes detalhados na nossa Política de Privacidade.
16. Gestão de reclamações
Eventuais reclamações devem ser submetidas através dos contactos de e-mail descritos na página de impressum, com uma descrição detalhada do problema. Comprometemo-nos a analisar e responder às reclamações com a máxima brevidade possível.
17. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes termos e condições são regulados e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução do presente contrato, serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas sobre proteção do consumidor e arbitragem de conflitos de consumo.
18. Alteração dos termos e condições
Reservamo-nos o direito de alterar as presentes condições face a alterações regulamentares ou de funcionamento interno da empresa. Para cada encomenda efetuada, serão aplicáveis os Termos e Condições que se encontravam em vigor à data da respetiva compra.
Última atualização: 8 de junho de 2026